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TERMO DE CONFIDENCIALIDADE

A POLY VAC S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.655.612/0001-25, com sede na Av. Nações Unidas, 21.313, Socorro, no Município de Santo Amaro, Estado de São Paulo, CEP 04.795-924, doravante designada POLY VAC, registra seu compromisso de preservar  as informações pessoais (“DADOS”) de seus clientes, fornecedores, representantes comerciais, colaboradores  e demais pessoas físicas ou jurídicas de seu relacionamento comercial (TITULAR) existentes em sua plataforma digital e arquivos fixos internos, em conformidade com as regras previstas na lei 13.709/2020.

A POLY VAC assume que os dados pessoais do TITULAR  não serão comercializados ou fornecidos a terceiros em nenhuma hipótese, salvo em estrito cumprimento de ordens judiciais ou quando autorizados por ele – TITULAR. Todas as informações fornecidas a parceiros, patrocinadores, anunciantes e demais serão apenas de grupos de usuários (segmentos de mercado) da POLY VAC, ou seja, parceiros de hospedagem ou outros provedores que auxiliam na operação, mantendo-se as informações sempre na forma confidencial.

Ao celebrar quaisquer transações comerciais, de qualquer natureza, com a POLY VAC o TITULAR aceita e autoriza que a POLY VAC  divulgue seu nome/marca no seu site, na parte de cliente (http://www.poly-vac.com.br/clientes/), pelo período em que durar o relacionamento comercial com a POLY VAC

São identificados como ‘dados pessoais’ a qualificação completa do TITULAR tais como NOME, CPF/CNPJ, ENDEREÇO, TELEFONE, E-MAIL, entre outros dados utilizados para o desenvolvimento das relações comerciais com a POLY VAC . O TITULAR poderá alterar seus dados cadastrais a partir do e-mail: sac@poly-vac.com.br , sendo que todas as informações coletadas pela POLY VAC trafegam e são armazenadas de forma segura, com o uso de criptografia.

DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA DE DADOS

A POLY VAC se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas à proteção dos dados pessoais, quanto a acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos dados do TITULAR, eximindo-se, porém,  de responsabilidade em caso de  culpa exclusiva deste, como no caso em que transfere seus dados à terceiro.

A POLY VAC comunicará o TITULAR  em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais, os quais são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais, com exceção à obrigação de divulga-los por força da lei ou em caso de qualquer violação por parte do TITULAR.

A POLY VAC ressalta que, por mais que as atualizações de tecnologias e esforços envidados sejam frequentes no sentido de reforçar a segurança das informações armazenadas e transmitidas, não existem sistemas de segurança 100% (cem por cento) imunes aos ataques cibernéticos realizados por terceiros, como hackers. Dessa forma, a POLY VAC não garantirá SEGURANÇA ABSOLUTA DOS SERVIDORES E BANCOS DE DADOS, EXIMINDO-SE DE RESPONDER POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS DECORRENTES DE AÇÃO DE TERCEIROS EM SEUS SISTEMAS E QUE POSSA RESULTAR EM VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS DOS USUÁRIOS DO SEU SITE.

No entanto, em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a POLY VAC comunicará ao TITULAR e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao TITULAR.

DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do TITULAR ficarão armazenados na plataforma da POLY VAC durante o período necessário para a prestação de serviço ou cumprimento das finalidades previstas nos formulários, conforme disposto no artigo 15 da Lei 13709/18 (“I – verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;  II – fim do período de tratamento; III – comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º desta Lei, resguardado o interesse público; ou  IV – determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei”). Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário-TITULAR, excetuando-se os caos em que a lei oferecer outro tratamento.

Os dados pessoais do usuário-TITULAR podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses, previstas no artigo 16 da mesma Lei 13709/18: I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

DO DIREITO DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS

 O TITULAR tem direito a obter da POLY VAC, em relação aos dados por esta tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais a POLY VAC realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da mesma Lei nº 13.709.

 O TITULAR declara estar ciente da Política de Privacidade da POLY VAC (http://www.poly-vac.com.br/politica-de-privacidade)